Processo 148205/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2011 13:28
Autuado em 28/03/2011 13:28
Oficio de encaminhamento 29/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 277/2012 da Primeira Câmara, de 01/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   277/ 2012 Aprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   277/ 2012 Aprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado AMARILDO RIGOLIN
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
25/07/2016 10:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607724/16
20/06/2016 08:43 AR do ofício OPD - 1014/16 - GP
12/09/2012 13:51 Juntada de AR oficio 1400/12-OPD-GP
12/09/2012 13:29 Juntada de AR oficio 506/12-OPD-DEX
13/04/2012 14:39 do Protocolo 236322/12
25/01/2012 11:51 do Protocolo 42288/12
24/01/2012 08:28 Juntada de AR ofício 2078/11-OCN-DCM
20/09/2011 12:06 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1014/ 2016   
DCM  20/12/2011 Ofício de Contraditório   2078/ 2011 26/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2466/2012
01/08/2012 456 Acórdão de Parecer Prévio nº 277/2012
13/07/2012 443 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2012 de 17/07/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 3101/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2504/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2016 10:35 DP  
26/07/2016 09:12 COEX Informação nº 5433/2016 -
06/06/2016 09:54 DP Informação nº 10551/2016 -
30/05/2016 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1014/2016 -
24/05/2016 12:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 576/2016 -
11/10/2012 18:26 DP  
03/09/2012 18:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2466/2012 -
30/08/2012 09:34 DP Informação nº 7720/2012 -
29/08/2012 09:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1400/2012 -
28/08/2012 09:53 DEX Informação nº 1782/2012 -
28/08/2012 09:53 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 506/2012 -
24/08/2012 10:52 S1C  
22/08/2012 13:30 DP  
19/07/2012 13:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1126/2012 -
19/07/2012 13:57 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1031/2012 -
03/07/2012 12:35 GCAML  
02/07/2012 08:00 SMPjTC Parecer nº 9812/2012 - aprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades sanadas. Parecer pela aprovação das contas.
26/04/2012 08:32 DCM Instrução nº 2550/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. 2º Contraditório: Contas Regulares.
04/04/2012 17:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 842/2012 -
30/03/2012 14:47 SMPjTC Parecer nº 3834/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo. Parecer pela desaprovação das contas.
15/12/2011 17:09 DCM Instrução nº 782/2012 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/12/2011 17:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2078/2011 -
06/12/2011 09:21 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 743/2011 -
06/12/2011 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3101/2011 -
18/04/2011 14:34 DCM Instrução nº 3092/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2011 13:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2504/2011 -

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